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  • Pergunta 1

    0 em 0 pontos
    Incorreta
    José deixou de recolher a contribuição previdenciária de seu funcionário, sendo que no comprovante de pagamento constava o referido desconto, assim:
    Resposta Selecionada:
    Incorretaa. 
    José praticou o crime de sonegação fiscal ainda que de forma culposa.
    Respostas:
    a. 

    José praticou o crime de sonegação fiscal ainda que de forma culposa.
    b. 

    Somente haverá o crime de apropriação indébita, se tinha posse do dinheiro.
    c. 

    Para caracterizar o crime, é necessário que tenha o desejo de sonegar.
    d. 

    A lei não pune a sonegação fiscal.
    Corretae. 

    As alternativas “b” e “c” estão corretas.
  • Pergunta 2

    0 em 0 pontos
    Incorreta
    O Estado é dotado de competência para exigir tributos, sendo assim, sujeito ativo da obrigação tributária. Com referência à alíquota dos impostos assinale a alternativa correta:
    Resposta Selecionada:
    Incorretaa. 
    O Estado pode fixar alíquotas sem qualquer restrição.
    Respostas:
    a. 

    O Estado pode fixar alíquotas sem qualquer restrição.
    b. 

    A alíquota máxima do IPVA é fixada pelo Senado Federal.
    c.

    A alíquota do IPVA deverá ser uniforme independentemente da utilização do veículo.
    d. 

    O Senado não pode disciplinar a alíquota do ICMS.
    Corretae. 

    A alíquota mínima do IPVA é fixada pelo Senado Federal.
  • Pergunta 3

    0 em 0 pontos
    Incorreta
    O ICMS é tributo regido pelo princípio da não cumulatividade. Sobre este princípio, para o ICMS é possível afirmar que:
    Resposta Selecionada:
    Incorretaa.
    A isenção implica em crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
    Respostas:
    a.

    A isenção implica em crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
    b.

    A não incidência implica em crédito para compensação com o montante devido nas prestações seguintes.
    c.

    A isenção implica em crédito para compensação com o montante devido nas prestações seguintes.
    d.

    A não incidência implica em crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
    Corretae.

    A isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
  • Pergunta 4

    0 em 0 pontos
    Incorreta
    Um município pretende cobrar o ISS pela pavimentação de uma rodovia federal. A base de cálculo do imposto deve ser:
    Resposta Selecionada:
    Incorretaa. 
    O valor da nota fiscal.
    Respostas:
    a. 

    O valor da nota fiscal.
    Corretab. 

    O valor dos serviços deduzidos os materiais empregados na obra.
    c. 

    Por profissional habilitado.
    d. 

    O valor dos serviços incluindo-se os materiais empregados na obra.
    e. 

    NDA.

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